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Época – Nove perguntas sobre reforma tributária para Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia

1. Para parte da população brasileira todo o debate sobre a reforma tributária parece muito hermético, uma espécie de sopa de letrinhas. Por que o senhor acha crucial que essa discussão sobre ICMS, PIS/Cofins, ISS, IPI e etc. se alastre pela sociedade?

Trata-se de uma reforma muito importante. Se for bem-feita, é a reforma que tem o maior potencial de aumentar a capacidade do país de crescer no médio prazo. Não há a menor dúvida de que mudanças em nossa estrutura de impostos podem alavancar o crescimento, aumentar a oferta de empregos e elevar a renda num período de dez a 20 anos.

2. O que o faz pensar que a reforma tributária é a mais importante para colocar o país no caminho do crescimento econômico?

A estrutura da cobrança de impostos hoje funciona como uma espécie de freio de mão puxado que retarda o crescimento. As leis são tão complexas, há tantas exceções, tantas regras, que as empresas precisam gastar muito para saber quanto de imposto têm de pagar. Para você ter uma ideia, quem produz um par de tamancos paga um percentual diferente de quem faz sandálias. Se o couro é vendido de um jeito, é uma alíquota. Se muda um pouco, é outra. Estados têm cada um uma regra. É por isso que as empresas no Brasil têm departamentos de contabilidade gigantescos na comparação com companhias de tamanhos similares em outras partes do mundo. É preciso contratar um monte de gente para administrar tudo isso. Se a estrutura tributária fosse menos complicada, essas mesmas empresas poderiam ter menos funcionários na contabilidade e mais gente buscando novas tecnologias, produzindo algo mais útil para a sociedade.

3. Quais são as outras distorções?

Os departamentos jurídicos de nossas empresas e os gastos com escritórios de advocacia também são muito altos na comparação internacional. Como as leis são muito complicadas, é comum a interpretação das empresas ser diferente do que pensam a Receita Federal e os Fiscos estaduais. Aqui não estamos falando de nada fora da lei, apenas de opiniões distintas. Quanto mais complexa é a estrutura tributária, mais margem dá a interpretações conflitantes, o que eleva às alturas o número de litígios. Assim como no caso dos departamentos de contabilidade inchados, nossas empresas desperdiçam recursos na área jurídica em vez de focar os esforços em projetos para elevar a produtividade e crescer. Essa situação não draga apenas o tempo e o dinheiro das empresas, mas também de vários setores de governos, nas esferas federal e estadual. Outra área que é afetada negativamente por nossa estrutura tributária é a de investimentos.

4. O senhor poderia dar um exemplo?

No Brasil, de modo geral, as empresas não decidem onde vão colocar uma fábrica ou expandir uma operação com base em estudos sobre onde seria mais eficiente, mas sim onde há mais isenção tributária. É por isso que vemos frigoríficos se instalando em São Paulo e fábricas de motocicletas sendo construídas em Goiás. Do ponto de vista da eficiência, talvez fizesse mais sentido os frigoríficos estarem mais próximos dos rebanhos e as fábricas perto de suas cadeias produtivas. Do jeito que é, a discussão sobre onde investir não tem relação com a racionalidade econômica. É um escândalo. Mas não é só isso. Nossa estrutura tributária também afeta o que produzimos. O setor da construção civil brasileiro usa pouco o recurso das estruturas metálicas. Aqui usamos mais o concreto armado, mesmo quando faria sentido o uso de metais. O motivo? O aço é considerado um bem. Se a empresa o compra, é obrigada a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se opta pelo concreto, paga só Imposto sobre Serviço (ISS). Estamos falando de um setor importantíssimo como o da construção civil, que é menos eficiente por causa de nossa estrutura tributária. Acontece o mesmo em vários outros setores. Isso é uma insanidade.

5. O senhor diz que uma reforma tributária que acabe com essas distorções colocaria o Brasil na rota do crescimento num prazo de dez a 20 anos. Por que demoraria tanto?

Toda reforma tributária tem um período de transição. Não se faz uma reforma para mudar tudo de um dia para o outro. Incentivos que foram dados não podem ser tirados de qualquer jeito. Na área de investimentos, por exemplo, o processo é mais lento. Do primeiro estudo ao início da produção, depois da construção da fábrica, demora anos. Se fizermos bem-feito, deveremos colher os frutos em dez anos.

6. Entre os países emergentes, o México muitas vezes é citado como um exemplo que o Brasil deveria seguir em termos de reformas. O que o senhor acha?

O México de fato se abriu ao comércio e fez várias reformas que reforçaram a estabilidade econômica. Os juros ficaram num patamar civilizado, a inflação também, e a política de câmbio foi correta. Tudo isso ajudou. Mas as taxas de crescimento econômico do México, ao contrário do que muitos esperavam, não descolou do restante da América Latina. Neste ponto, há algo que ajuda a refletir sobre a situação brasileira. Um livro do economista Santiago Levy mostra que, na área tributária e nas leis trabalhistas, o México retrocedeu, o que aumentou o custo das empresas mais eficientes, causou distorções e freou o crescimento. Felizmente, na área trabalhista, o Brasil conseguiu progredir um pouco nos últimos anos. Agora falta a gente cuidar da tributária. No debate atual por aqui, há várias frentes. Fala-se de Imposto de Renda e outros temas. Em minha opinião, o principal é atacar as distorções que acabei de descrever. Nossa meta deve ser simplificar a sopa de letrinhas. Em linhas gerais, temos de unificar os impostos sobre a produção e criar um mecanismo para compartilhar esse dinheiro entre municípios, estados e a União.

7. A proposta de reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, está indo no caminho certo?

Falta ambição à proposta do governo. O Guedes está mirando nos impostos da União. Se somente isso for feito, ficaremos com uma parte significativa do problema. O projeto do deputado federal Baleia Rossi (MDB SP) é muito mais completo porque unifica os impostos sobre serviços, na mão dos municípios, o de circulação de mercadorias, dos estados, e impostos federais. Além disso, cria uma regra que faz todo o sentido para o compartilhamento do dinheiro.

8. Boa parte da classe média está preocupada com a proposta de acabar com as deduções de gastos de saúde do Imposto de Renda de pessoas físicas. Essa proposta faz sentido?

Muitas deduções favorecem a classe média alta. Seria importante aumentar a progressividade dos impostos.

9. O senhor é a favor da nova CPMF proposta por Guedes?

É um imposto ruim. Tudo que falamos aqui foi na direção de diminuir as distorções. Uma CPMF faria o contrário. É um imposto em cascata, que penaliza as cadeias produtivas mais longas. Nós vamos sair com uma dívida bem alta da atual crise. Vamos ter de enfrentar esse problema. Há várias reformas que podem colocar a trajetória da dívida para baixo sem precisar apelar para uma nova CPMF. Eu aceitaria uma CPMF somente num cenário de país quebrado para evitar inflação alta. Estamos longe disso.

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